Proposta de Parceria Federativa · Maio de 2026
Carteira CT&I de Benjamin Constant — Nota de Sensibilização ao MCTI
Como Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Benjamin Constant, apresentamos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação três projetos prioritários na tríplice fronteira do Alto Solimões — Conexão Constant, Curumim na Ciência e Incubação Cruzada Pan-Amazônica. Uma carteira articulada de conectividade pública, população da ciência intercultural e cooperação transfronteiriça Brasil–Peru–Colômbia, ancorada na articulação SEMCTI–UFAM–INPACTAS e em canal aberto pelo MCTI à Secretaria em abril de 2026.
1. Diagnóstico Territorial
Benjamin Constant é o único município da Amazônia Legal com três secretarias municipais dedicadas a inovação em gestão pública, ciência/tecnologia/inovação (SEMCTI) e empreendedorismo — arranjo institucional pioneiro na região. Ao mesmo tempo, carrega a complexidade logística da tríplice fronteira Brasil–Peru–Colômbia, com presença expressiva de povos indígenas (especialmente Tikuna, o maior povo indígena do Brasil em população, segundo ISA 2023) e comunidades ribeirinhas com acesso restrito a ciência, tecnologia e inovação.
1.1 Benjamin Constant em números
“Benjamin Constant é hoje a única prefeitura da Amazônia Legal com três pastas dedicadas a inovação, ciência e empreendedorismo. Esse arranjo é o que permite executar uma carteira como esta com governança municipal direta — e por isso buscamos o MCTI como parceiro institucional.”
— Secretário Municipal de C,T&I · SEMCTI · Benjamin Constant (citação a confirmar)2. A Carteira de Projetos
Três frentes complementares submetidas como carteira integral ao MCTI — conectividade pública, população da ciência e cooperação pan-amazônica.
Conexão Constant
Conectividade pública em praças, órgãos municipais e comunidades ribeirinhas via Starlink, sob governança municipal direta.
Curumim na Ciência
Mostra amazônica itinerante articulando educação científica, saberes tradicionais Tikuna e tecnologias sociais em escolas e comunidades.
Incubação Cruzada Pan-Amazônica
Rede temática Brasil–Peru–Colômbia para formação, pesquisa e fortalecimento de negócios de impacto socioambiental na sociobiodiversidade amazônica.
2.1 Arquitetura da carteira
Conexão Constant
Entrega a infraestrutura digital base que viabiliza as duas frentes seguintes em comunidades remotas.
Curumim na Ciência
Cria capilaridade educacional e mobilização territorial junto a estudantes, professores e comunidades indígenas.
Incubação Cruzada
Conecta o tecido local a uma rede transfronteiriça de pesquisa e empreendedorismo Brasil–Peru–Colômbia.
3. Os Três Projetos
Detalhamento dos pleitos, com escopo, público-alvo, principais entregas e arquitetura operacional de cada projeto.
3.1 Conexão Constant · Conectividade pública municipal
Rede pública municipal de pontos de conectividade abertos — praças, postos de saúde, escolas, sedes administrativas — sob governança direta da prefeitura, substituindo a dependência de revendedores informais.
3.2 Curumim na Ciência · População da ciência em território amazônico
Mostra itinerante articulando educação científica, saberes tradicionais Tikuna e tecnologias sociais — em zona urbana, comunidade ribeirinha e aldeia indígena. Metodologia intercultural fundamentada em Walsh, Freire e Posey.
3.3 Incubação Cruzada Pan-Amazônica · Cooperação Brasil–Peru–Colômbia
Rede temática para formação, pesquisa e fortalecimento de negócios de impacto socioambiental na sociobiodiversidade amazônica. Cooperação consolidada em missão realizada pela UFAM em Iquitos e Lima em fevereiro/2026.
4. Aderência à Agenda do MCTI
Três razões pelas quais a carteira CT&I de Benjamin Constant dialoga diretamente com as prioridades atuais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Universalização do acesso digital amazônico
O Conexão Constant dialoga com a frente federal de universalização do acesso — programas tipo Norte Conectado — com diferencial explícito: opera sob governança municipal direta, mira pontos coletivos (não domicílios) e evita a intermediação informal hoje dominante em comunidades ribeirinhas. Modelo replicável a outros municípios da fronteira amazônica.
População da ciência e educação intercultural
O Curumim na Ciência opera diretamente no eixo de população da CT&I do MCTI, valorizando saberes tradicionais indígenas (Tikuna) e ribeirinhos como componentes legítimos da produção científica — em consonancia com a PNGATI (Decreto 7.747/2012), a Convenção 169 da OIT e os princípios da educação diferenciada da CF/88. Resposta à lacuna de divulgação científica em territórios de fronteira.
Cooperação sul-sul e bioeconomia transfronteiriça
A Incubação Cruzada Pan-Amazônica reforça a agenda de internacionalização sul-sul da CT&I brasileira em território amazônico interiorizado, com aderencia direta à agenda federal de bioeconomia e ao programa PROSUL. Posiciona a Amazônia não como território periférico, mas como vetor estratégico de cooperação regional latino-americana.
5. Robustez Técnica
Lastro institucional verificável nas três frentes. Cada projeto tem executor formal, coordenador identificado e infraestrutura operante. SEMCTI atua como articulador integrador.
Carteira pronta para acolhimento institucional
Equipe formada, parcerias internacionais validadas em missão de fevereiro/2026 e cronograma alinhado à janela federal. Acolhimento como bloco único comprime o tempo entre aprovação e primeiros resultados verificáveis.
SEMCTI institucionalizada por lei
A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação foi criada em setembro de 2025 e regulada pela Lei Municipal nº 1.434/2025. Opera com equipe própria, canal direto com FAPEAM, SEBRAE, CBA e ICMBio, e Fundo Municipal de Inovação via 1% do ISS — modelo de governança documentado e auditavel.
INPACTAS · 4 anos de operação
Braço técnico da UFAM no Alto Solimões com infraestrutura instalada (coworking, miniauditorio, laboratório de administração) e inserção formal na política de inovação da universidade.
UFAM/INC · capilaridade acadêmica
O Instituto de Natureza e Cultura da UFAM é referência para educação e ciência na fronteira amazônica. A coordenação do Curumim na Ciência está com a Dra. Marinete Lourenço Mota, doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia e primeira mulher eleita gestora do INC/UFAM Benjamin Constant.
Hero Amazônia · rede internacional
9 anos em ecossistemas latino-americanos · 30+ cidades · 350 mil estudantes acompanhados · referências em Castilla/Piura, Huánuco e Iquitos. Articulador da Incubação Cruzada nos três países.
Missão pan-amazônica validada (fev/2026)
A missão UFAM/INPACTAS de fevereiro/2026 em Iquitos e Lima consolidou conexões com UNALM, IncubAgraria, IIAP, Minam e ProInnóvate. Encaminhamentos assumidos: formalização de acordos, criação de rede amazônica de inovação, implementação do programa de incubação cruzada. Lastro empírico, não retórico.
Carteira pactuável em ciclo único
Os três projetos compartilham executor (UFAM/INPACTAS), governança (SEMCTI), território (Benjamin Constant / Alto Solimões) e janela de execução (2026–2029). Isso permite ao MCTI instruir, contratar e monitorar a carteira como bloco único, com economia de instrução técnica e auditoria coordenada.
6. Investimento e Plano de Aplicação
Pleito integral ao MCTI de R$ 2,2 milhões para a carteira coordenada de três projetos, executada via UFAM/INPACTAS com governança institucional da SEMCTI Benjamin Constant.
6.1 Orçamento agregado
| Projeto | Frente | Valor (R$) | % | Prazo |
|---|---|---|---|---|
| Conexão Constant | Infraestrutura digital municipal | 1.200.000 | 54,5% | 12 meses |
| Curumim na Ciência | População da ciência em território amazônico | 400.000 | 18,2% | 12 meses |
| Incubação Cruzada Pan-Amazônica | Cooperação Brasil–Peru–Colômbia | 600.000 | 27,3% | 36 meses |
| Total da carteira | 2.200.000 | 100,0% | até 36m | |
6.2 Plano de aplicação por rubrica — agregado
| Rubrica | Aplicação | Valor (R$) | % |
|---|---|---|---|
| Bolsas e mentoria (PF) | Equipe coordenadora UFAM/INPACTAS, mentores especializados, oficineiros culturais, intérprete Tikuna, monitor científico, bolsas de pesquisa | 550.000 | 25,0% |
| Infraestrutura e equipamento (capital) | Antenas Starlink, roteadores, sistema de credenciamento, kits didáticos, equipamento de oficina | 630.000 | 28,6% |
| Custeio operacional | Planos institucionais Starlink 12m, manutenção, operação dos pontos públicos, gestão da incubação | 420.000 | 19,1% |
| Serviços de terceiros (PJ) | Serviços gráficos, vídeos educativos, locação de equipamento audiovisual, edição científica, tradução | 270.000 | 12,3% |
| Passagens e diárias | Mobilidade internacional Brasil–Peru–Colômbia, diárias da equipe, seguro-saúde internacional, deslocação fluvial Curumim | 180.000 | 8,2% |
| Material de consumo | Insumos das oficinas, kits para participantes, papelaria, material de divulgação científica, cartilhas bilíngues | 90.000 | 4,1% |
| Reserva técnica | Contingência logística amazônica, apoio à publicação em acesso aberto, taxas administrativas | 60.000 | 2,7% |
| TOTAL DA CARTEIRA | 2.200.000 | 100,0% | |
6.3 Detalhamento por projeto
Conexão Constant
Hardware Starlink + roteadores (R$ 600 mil) · planos institucionais 12m + manutenção (R$ 360 mil) · sistema de credenciamento + gestão técnica (R$ 240 mil).
Curumim na Ciência
Ciclo expandido com oficinas em 3 territórios · mediadores e oficineiros culturais · vídeos e cartilhas bilíngues Tikuna · logistica fluvial e equipamento audiovisual · coordenação científica.
Incubação Cruzada
Bolsas e mentoria pan-amazônica (R$ 300 mil) · passagens, diárias e seguro internacional (R$ 130 mil) · serviços e material (R$ 170 mil) cobrindo a rede Brasil–Peru–Colômbia.
7. Perguntas Antecipadas
Antecipando questionamentos típicos da instrução técnica federal.
8. O Pedido ao MCTI
Acolhimento institucional da carteira CT&I de Benjamin Constant como portfólio coordenado de articulação federativa para a tríplice fronteira do Alto Solimões.
Cada item abaixo é financeiramente proporcional, juridicamente exequível e politicamente compatível com a agenda federal de C,T&I para a Amazônia. Detalhamento completo em anexo executivo.
- Aporte integral de R$ 2,2 milhões para a carteira coordenada, em contrato único via UFAM/INPACTAS com governança SEMCTI.
- Acolhimento como bloco institucional, com instrução técnica e auditoria coordenadas pela Secretaria-Executiva.
- Cronograma de execução 2026–2029, com Conexão Constant + Curumim iniciando ainda no exercício 2026 e Incubação Cruzada operando os 36 meses subsequentes.
- Reconhecimento da SEMCTI Benjamin Constant como interlocutora preferencial para a tríplice fronteira do Alto Solimões em iniciativas federais subsequentes.